MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
PORTARIA MCOM Nº 11689, de 26 de dezembro de 2023.
Divulga a apuração parcial das metas globais e intermediárias referentes ao quarto ciclo da avaliação de desempenho para atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho em Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito do Ministério das Comunicações. |
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, do Anexo IX, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, da Portaria MCOM nº 3.850, de 13, de outubro, de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, as apurações parciais das metas globais e intermediárias do Ministério das Comunicações para a avaliação de desempenho institucional referentes ao 4º ciclo avaliativo, compreendido entre 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDACT, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura - GDAIE, no âmbito desta Pasta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva do Ministério das Comunicações
ANEXO I
METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2023 A 31 DE MAIO DE 2024
UA |
DESCRIÇÃO DA META GLOBAL |
OBJETIVO ESTRATÉGICO VINCULADO |
INDICADOR |
FÓRMULA DE CÁLCULO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META PREVISTA |
APURAÇÃO PARCIAL |
(a) |
(b)* |
||||||
SECOE |
Outorgar ou Consignar novos canais de televisão em tecnologia digital. |
Aumentar a oferta de canais digitais de TV Aberta à população. |
Quantitativo de canais outorgados ou consignados. |
Somatório da quantidade de canais outorgados ou consignados no ciclo. |
Unidade |
700 |
411 |
SETEL |
Apoiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços de telecomunicações, à elaboração do plano geral de metas de universalização, e ao desenvolvimento da Internet no País, em conjunto com diversos órgãos e entidades das esferas pública e privada. |
Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital. |
Quantidade de instrumentos emitidos ou estudos realizados. |
Somatório de instrumentos ou estudos realizados. |
Unidade |
2 |
2 |
SETEL |
Aprovar instrumentos de regulamentação, instituição e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). |
Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital. |
Quantidade de instrumentos aprovados. |
Somatório de instrumentos aprovados. |
Unidade |
3 |
2 |
SETEL |
Aprovar instrumentos de aplicação dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). |
Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital. |
Quantidade de Planos de Aplicação de Recursos e de Contratos de Financiamento aprovados pelo Conselho Gestor do Funttel. |
Somatório de Planos de Aplicação de Recursos e de Contratos de Financiamento aprovados pelo Conselho Gestor do Funttel. |
Unidade |
5 |
5 |
SETEL |
Apoiar a realização do módulo de indicadores de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), relativo ao ano de 2023, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). |
Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital. |
Quantidade de termos de referência para a contratação de consultores técnicos especializados publicados. |
Somatório de termos de referência publicados. |
Unidade |
1 |
0 |
SETEL |
Prover meios de conexão à internet a escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira, quilombos e comunidades em estado de vulnerabilidade social. |
Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital. |
Quantidade de novos pontos de acesso à internet Wi-Fi Brasil instalados. |
Somatório de novos pontos atendidos pelo Wi-Fi Brasil. |
Unidade |
1.000 |
203 |
SETEL |
Ampliar a oferta de conectividade à internet por meio de rede subaquática implantada na Região Amazônica e contribuir para a implementação de políticas públicas de inclusão digital, educação, pesquisa, saúde e defesa, dentre outras. |
Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital. |
Integração entre o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e o Projeto Amazônia Conectada (PAC). |
Somatório da integração entre o PAIS e o PAC. |
Unidade |
1 |
1 |
SETEL |
Prover meios de disponibilização de equipamentos recondicionados a Pontos de Inclusão Digital, formar profissionais, preferencialmente em estado de vulnerabilidade social, na área de TIC e tratar resíduos eletrônicos. |
Garantir a oportunidade de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade, promover a inclusão digital, fortalecer a inovação tecnológica e apoiar a transformação digital. |
Quantidade de novos Centros de Recondicionamento de Computadores apoiados. |
Somatório de novos instrumentos firmados para apoiar Centros de Recondicionamento de Computadores. |
Unidade |
3 |
4 |
* Corresponde a avaliação parcial realizada 6 meses após o início do ciclo (período entre Junho e Novembro). |
|||||||
|
ANEXO II
METAS INTERMEDIÁRIAS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE E GDACT.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM
PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2023 A 31 DE MAIO DE 2024
UA |
DESCRIÇÃO DA META INTERMEDIÁRIA |
INDICADOR |
FÓRMULA DE CÁLCULO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META PREVISTA |
APURAÇÃO PARCIAL |
(a) |
(b)* |
|||||
GM |
Receber, processar e distribuir todas as demandas endereçadas ao Gabinete do Ministro. |
Percentual de demandas atendidas. |
Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas. |
Percentual |
100 |
60 |
GM |
Receber, processar e distribuir todas as demandas provenientes do Gabinete do Ministro. |
Percentual de demandas atendidas. |
Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas. |
Percentual |
100 |
60 |
GM |
Revisar os atos oficiais em nome do Ministro e do Chefe de Gabinete do Ministro. |
Percentual de atos oficiais revisados. |
Razão percentual entre o somatório de atos revisados e o somatório de atos produzidos. |
Percentual |
100 |
60 |
GM |
Publicar, no Diário Oficial da União, matérias do âmbito do Gabinete do Ministro e do MCOM. |
Percentual de demandas atendidas. |
Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas. |
Percentual |
100 |
60 |
GM |
Cadastrar e atualizar informações em sistemas institucionais. |
Percentual de demandas atendidas. |
Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas. |
Percentual |
100 |
60 |
GM |
Produzir relatório da Ouvidoria com informações sobre manifestação de Ouvidoria e Pedidos de Acesso à Informação. |
Quantidade de relatórios produzidos. |
Somatório de relatórios produzidos. |
Unidade |
1 |
0 |
GM |
Responder as Manifestações recebidas na Ouvidoria oriundas da Plataforma Fala.BR e de outros canais de atendimentos dentro dos prazos legais. |
Percentual de demandas atendidas. |
Razão percentual entre a quantidade de manifestações respondidas no período e a quantidade de manifestações vencendo no período. |
Percentual |
100 |
100 |
GM |
Responder Pedidos de Acesso à Informação na Ouvidoria oriundos da Plataforma Fala.BR e de outros canais de atendimentos dentro dos prazos legais. |
Percentual de demandas atendidas. |
Razão percentual entre a quantidade de pedidos respondidos no período e a quantidade de pedidos vencendo no período. |
Percentual |
100 |
100 |
GM |
Operacionalizar sistemas relacionados ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. |
Percentual de demandas registradas no sistema. |
Razão percentual entre as demandas cadastradas e as demandas recebidas. |
Percentual |
90 |
50 |
GM |
Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento das demandas decorrentes de auditorias e fiscalizações. |
Percentual de demandas atendidas. |
Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas. |
Percentual |
100 |
100 |
GM |
Atender aos Requerimentos de Informação da Câmara dos Deputados (RICs/REQs) e do Senado Federal (RQSs) dentro do prazo de resposta. |
Percentual de atendimento das demandas recebidas (RICs/REQs/RQSs). |
Razão percentual entre as demandas atendidas no prazo e as demandas recebidas. |
Percentual |
100 |
100 |
GM |
Atender à Indicações Parlamentares (INCs) encaminhadas pelo Poder Executivo. |
Percentual de atendimento das demandas recebidas (INCs). |
Razão percentual entre as demandas respondidas e as demandas recebidas. |
Percentual |
100 |
100 |
GM |
Atender às demandas de parlamentares, prefeituras, câmaras municipais e cidadãos interessados. |
Percentual de atendimento das demandas recebidas. |
Razão percentual entre as demandas respondidas e as demandas recebidas. |
Percentual |
90 |
85 |
GM |
Atender e articular as relações políticas do MCom com os diferentes segmentos da sociedade civil pontuando a participação popular e a diversidade no planejamento, na elaboração e na implementação de políticas públicas, programas, ações e projetos inclusivos e equitativos. |
Percentual de demandas atendidas. |
Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas. |
Percentual |
100 |
100 |
GM |
Assessoramento ao ministro na formulação de políticas e diretrizes para: |
Percentual de demandas atendidas |
Razão percentual entre o somatório de formulação de políticas e diretrizes e somatório de demandas recebidas. |
Percentual |
100 |
100 |
GM |
Atender às demandas das Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores-MRE. |
Percentual de demandas atendidas. |
Razão percentual entre o somatório de de mandas atendidas e o somatório de demandas recebidas. |
Percentual |
100 |
90 |
GM |
Planejamento, elaboração e acompanhamento de missões Internacionais. |
Quantidade de demandas atendidas. |
Soma de eventos. |
Unidade |
10 |
11 |
GM |
Assessoramento ao ministro e demais autoridades do ministério em eventos e entrevistas relacionadas as Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores- MRE. |
Quantidade de eventos e entrevistas. |
Soma de eventos/entrevistas. |
Unidade |
60 |
81 |
GM |
Auxiliar as áreas do MCom, no atendimento das demandas junto às Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores-MRE. |
Percentual de demandas atendidas. |
Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas no período e o somatório de demandas recebidas no período. |
Percentual |
100 |
100 |
GM |
Negociar ou assinar memorandos de entendimento, acordos ou declarações internacionais. |
Quantidade de demandas atendidas. |
Soma de eventos. |
Unidade |
4 |
4 |
GM |
Planejar, coordenar e executar a política de comunicação social do Ministério. |
Percentual de ações implementadas. |
Percentual do somatório das ações implementadas no período. |
Percentual |
100 |
100 |
GM |
Assessorar o Ministro de Estado e as demais autoridades do Ministério nos assuntos de comunicação social, imprensa, publicidade, eventos e nas ações de comunicação que utilizem os meios eletrônicos internet e intranet. |
Percentual de demandas atendidas. |
Razão do percentual do somatório das solicitações e das ações atendidas no período. |
Percentual |
90 |
100 |
GM |
Prestar o devido atendimento à imprensa e aos diversos meios de comunicação no âmbito regional, nacional e internacional. |
Percentual de demandas atendidas. |
Razão percentual entre o somatório das ações recebidas e as atendidas no período. |
Percentual |
90 |
100 |
GM |
Divulgar as ações do Ministério por meio da produção de material jornalístico (notícias, releases, redes sociais, peças publicitárias e audiovisuais) e conteúdos diversos de institucional (relatórios, cartilhas e afins). |
Percentual de produtos produzidos. |
Percentual do somatório das ações produzidas no período. |
Percentual |
100 |
100 |
GM |
Elaborar campanhas publicitárias de caráter institucional e de utilidade pública. |
Percentual de produtos produzidos. |
Percentual do somatório das ações produzidas no período. |
Percentual |
100 |
100 |
GM |
Monitorar assuntos correlatos e de interesse do Ministério junto aos diversos meios de comunicação. |
Percentual de demandas monitoradas. |
Percentual do somatório das ações monitoradas no período. |
Percentual |
100 |
100 |
SEXEC |
Receber, processar e distribuir as demandas endereçadas à SEXEC. |
Percentual de demandas distribuídas e despachadas |
Razão percentual entre as demandas distribuídas e despachadas e as demandas recebidas. |
Percentual |
100 |
50 |
SEXEC |
Acompanhar os processos Institucionais. |
Percentual de demandas com as etapas da SEXEC concluídas. |
Razão percentual entre as demandas com as ações previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com ações para a SEXEC recebidas. |
Percentual |
100 |
60 |
SEXEC |
Acompanhar os processos referentes às Políticas Públicas do MCom. |
Percentual de demandas concluídas. |
Razão percentual entre as demandas com as ações previstas para a SEXEC cumpridas e as demandas com ações para a SEXEC recebidas. |
Percentual |
100 |
60 |
SEXEC |
Analisar, tempestivamente, pleitos das entidades vinculadas quanto a temas de governança corporativa, emitindo manifestação técnica correspondente, em documento apropriado. |
Tempo de análise e manifestação. |
Quantidade de dias entre a data de recebimento e a data de manifestação. |
Dias |
7 |
5 |
SEXEC |
Realizar interação com órgãos e entidades vinculadas quanto aos temas demandados ao Ministério das Comunicações relacionados às atividades desempenhadas pela CGVI, envidando esforços para que as vinculadas respondam tempestivamente aos pedidos encaminhados. |
Tempo de análise. |
Quantidade de dias entre a data de recebimento e a data de manifestação. |
Dias |
3 |
2 |
SEXEC |
Emitir Relatórios Institucionais. |
Número de relatórios institucionais. |
Somatório de relatórios elaborados. |
Unidade |
6 |
3 |
SEXEC |
Elaborar Guias Orientativos Institucionais . |
Número de guias institucionais. |
Somatório de guia elaboradas. |
Unidade |
2 |
4 |
SEXEC |
Avaliação da satisfação do usuário em relação ao serviços prestados pela CGTI. |
Percentual de satisfação do usuário. |
Média ponderada dos percentuais de avaliação. |
Percentual |
80 |
0 |
SEXEC |
Implementação do Plano de Privacidade em Segurança da Informação (PPSI). |
Percentual de atendimento ao Plano de Privacidade e Segurança da Informação pactuado com a SGD. |
Número de ações atendidas no período dividido pelo número de ações planejadas para o período. |
Percentual |
70 |
63 |
SEXEC |
Atender demandas de disponibilidade orçamentária e de descentralização orçamentária. |
Tempo médio de tramitação do processo na CGOF. |
Quantidade de horas decorridas entre o recebimento e a resposta ao pleito. |
Horas |
24 |
24 |
SEXEC |
Realizar atividades de Programação Financeira e de Conformidade de Registro de Gestão e Contábil. |
Percentual de demandas processadas (análises e/ou conformidades). |
Razão percentual do somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas. |
Percentual |
100 |
100 |
SEXEC |
Atender demandas referentes a cadastro e habilitação aos sistemas (SIAFI, SIADS,REUSE, SIASG, SICONV, TED e SISBACEN). |
Percentual de atendimento das demandas referentes a cadastro e habilitação. |
Razão percentual do somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas. |
Percentual |
100 |
100 |
SEXEC |
Analisar e instruir os processos licitatórios tempestivamente. |
Tempo médio de análise e instrução processual para licitações e contratações a serem enviadas à CONJUR. |
Quantidade de dias úteis decorridos entre a entrada e a saída do processo da CGRL. |
Unidade |
15 |
15 |
SEXEC |
Otimizar a ocupação de espaços e, consequentemente, de recursos de custeio e investimento aplicados em bens imóveis. |
Percentual de implementação do Racionaliza.gov. |
Razão percentual entre a área (m2) ocupada avaliada conforme metodologia do Projeto Racionaliza.gov e a área total (m2) ocupada. |
Percentual |
60 |
40 |
SEXEC |
Manter Acordo para disponibilização da unidade SIASS do Ministério da Saúde para atendimento das necessidades de saúde dos servidores do MCom. |
Percentual de servidores com solicitação de perícia atendida. |
Razão percentual entre demandas por perícias e as perícias realizadas. |
Percentual |
90 |
90 |
SEXEC |
Atender às necessidades de capacitação no contexto da Política de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). |
Percentual da demanda de capacitação atendida. |
Razão percentual entre as demandas atendidas e as demandas recebidas. |
Percentual |
80 |
52 |
SEXEC |
Realizar os ciclos de avaliação de desempenho individual para fins de promoção e progressão funcional dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. |
Quantidade de ciclos realizados. |
Somatório de ciclos realizados. |
Unidade |
2 |
1 |
SEXEC |
Realizar ações para provimento cargos via concurso público para o MCom. |
Ações do MCom para publicação do Concurso cumpridas. |
Razão percentual entre as ações cumpridas pelo MCom e as ações previstas para o MCom. |
Percentual |
100 |
0 |
CONJUR |
Acompanhar o prazo dos processos que tratam de subsídios judiciais enviados pela Advocacia Geral da União. |
Percentual dos processos respondidos dentro do prazo. |
Razão percentual entre o total de processos respondidos dentro do prazo e o total de processos que tratam de subsídios judiciais recebidos. |
Percentual |
100 |
98 |
SECOE |
Analisar os processos de licitação e formalização para outorga dos serviços de radiodifusão comercial existentes no Ministério das Comunicações, com base no estoque existente na data de 01/06/2023. |
Percentual de processos analisados. |
Razão percentual entre o número de processos analisados e o total de processos referentes à licitação e formalização de outorga dos serviços de radiodifusão comercial constantes em estoque em 01/06/2023. |
Percentual |
80 |
60 |
SECOE |
Analisar os processos de Renovação de Outorga e Pós-Outorga dos Serviços de Radiodifusão Comercial em tramitação na Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada. |
Quantitativo de análise de Processos. |
Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo. |
Unidade |
4.000 |
2.746 |
SECOE |
Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal. |
Quantitativo de análise de Processos. |
Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo. |
Unidade |
5.000 |
3.162 |
SECOE |
Analisar os processos de competência da Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal (considerando o Regime de Colaboração instituído pela PORTARIA MCOM Nº 9.240/2023). |
Quantitativo de análise de Processos. |
Somatório da quantidade de processos analisados no ciclo. |
Unidade |
6.000 |
4.479 |
SECOE |
Concluir 2300 processos de fiscalização dos serviços de radiodifusão - Processos Apuração de Infração (PAI's), Processos Administrativos (PA's) e Processos de Averiguação de Denúncias (PADE's). |
Quantidade de processos concluídos. |
Somatório da quantidade de processos concluídos no ciclo. |
Unidade |
2.300 |
1.387 |
SECOE |
Atender demandas de solicitação de informações relativas aos serviços de radiodifusão e de seus ancilares, advindas de cidadãos, órgãos de controle, parlamentares, instituições públicas e privadas, dentre outros. |
Percentual de atendimento das demandas. |
Razão percentual entre as demandas atendidas e as demandas recebidas. |
Percentual |
95 |
97,1 |
SETEL |
Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor Fundo de Universalização dos Serviços de telecomunicações (Fust). |
Quantidade de documentos técnicos elaborados para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Fust. |
Somatório de documentos técnicos elaborados. |
Unidade |
3 |
2 |
SETEL |
Elaborar documentos técnicos para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). |
Quantidade de documentos técnicos elaborados para apoiar as atividades e decisões do Conselho Gestor do Funttel. |
Somatório de documentos técnicos elaborados. |
Unidade |
12 |
14 |
SETEL |
Emitir notificações de lançamento de créditos tributários da contribuição devida ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) relativos ao ano fiscal de 2019. |
Proporção de notificações emitidas. |
Razão entre a quantidade de notificações emitidas e a quantidade de notificações com status "a emitir" no Sistema de Arrecadação do Funttel (SAF), após o carregamento das informações sobre os valores devidos e efetivamente recolhidos da contribuição ao Funttel. |
Percentual |
100 |
97 |
SETEL |
Realizar nova contratação para a prestação dos serviços de acesso à internet para o GESAC. |
Quantidade de instrumento firmado. |
Somatório de instrumento firmado. |
Unidade |
1 |
0 |
SETEL |
Formalizar novas parcerias com outros órgãos e renovar as já existentes para ampliação do Wi-Fi Brasil. |
Quantidade de instrumentos firmados ou renovados. |
Somatório de instrumentos firmados ou renovados. |
Unidade |
3 |
0 |
SETEL |
Formalizar nova parceria relacionada à implantação de redes metropolitanas e infovias de fibra óptica. |
Quantidade de instrumento e aditivo ao Contrato de Gestão da RNP. |
Somatório de instrumento firmado. |
Unidade |
1 |
1 |
SETEL |
Ampliar e potencializar a rede de parceiros do MCOM na execução das políticas de inclusão digital relacionadas a CRCs, laboratórios de informática e de robótica. |
Quantidade de instrumentos firmados ou renovados. |
Somatório de instrumentos firmados ou renovados. |
Unidade |
5 |
4 |
SETEL |
Elaborar documentos técnicos em resposta a demandas relacionadas a atividades de formulação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos à melhoria e expansão da conectividade, e ao aumento, à melhoria e à facilitação dos investimentos na cadeia de valor das telecomunicações, inclusive demandas externas, como de cidadãos, prefeitos, governadores, parlamentares, judiciário, Ministério Público e órgãos de controle. |
Proporção das demandas atendidas por meio da elaboração de documentos técnicos, inclusive manifestações da Plataforma Fala.BR e de Ouvidoria. |
Razão entre a quantidade de documentos técnicos e manifestações elaborados e a quantidade de demandas. |
Percentual |
80 |
87,57 |
* Corresponde a avaliação parcial realizada 6 meses após o início do ciclo (período entre Junho e Novembro). |
Documento assinado eletronicamente por Sônia Faustino Mendes, Secretária-Executiva, em 27/12/2023, às 14:54 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.mcom.gov.br/sei/verifica, informando o código verificador 11290442 e o código CRC 97E37331. |
Referência: Processo nº 53115.010487/2023-11 | Documento nº 11290442 |