SUMÁRIO EXECUTIVO

Trata-se de proposta de Calendário de reuniões ordinárias do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações - CG-Fust para o ano de 2023.

JUSTIFICATIVA

O Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, em seu art. 7º, estabelece que o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - CG-Fust deve se reunir, em caráter ordinário, no mínimo, quadrimestralmente, conforme calendário aprovado até a última reunião ordinária de cada ano para o exercício seguinte.

Proponho que as reuniões ordinárias deste Conselho, sem prejuízo de eventual convocação extraordinária, aconteçam nos dias:

13 de março de 2023 (segunda-feira); 

5 de junho de 2023 (segunda-feira); e 

6 de novembro de 2023 (segunda-feira).

VOTO

À vista do exposto, proponho ao Conselho Gestor do Fust aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2023 nos termos deste voto.

Brasília, na data de assinatura.