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Autuação
Processo:53115.027748/2020-81
Tipo:SERAD - Outorga do Serviço de RTV em Caráter Primário
Data de Geração:28/12/2020
Interessados: Secretaria de Comunicação Social Eletrônica

Observação: No presente processo existe algum Processo ou Documento restrito. A hipótese legal de restrição de acesso está indicada no ícone de chave amarela ao lado do número de protocolo do documento ou processo. Caso seja parte interessada e necessite acessar documentos restritos, clique aqui para realizar a solicitação por meio do Protocolo Digital.

Lista de Protocolos (34 registros):
Selecionar Tudo Processo / Documento Tipo Data Data de Inclusão Unidade
6286253Anexo 10/12/202028/12/2020COESA_MCOM
8150376Anexo 27/09/202127/09/2021COESA_MCOM
8150377Anexo 27/09/202127/09/2021COESA_MCOM
8150419Anexo 27/09/202127/09/2021COESA_MCOM
8150870Anexo 27/09/202127/09/2021COESA_MCOM
9480547Anexo 16/02/202216/02/2022COESA_MCOM
 9480566Nota Técnica 227105/05/202205/05/2022COESA_MCOM
 9481778Despacho DOU 4005/05/202205/05/2022COESA_MCOM
9813718Comprovante 05/05/202205/05/2022COSID_MCOM
9814365Publicação 06/05/202206/05/2022COSID_MCOM
9932816Anexo 30/05/202230/05/2022COESA_MCOM
9932817Anexo 30/05/202230/05/2022COESA_MCOM
9932820Anexo 30/05/202230/05/2022COESA_MCOM
9932821Anexo 30/05/202230/05/2022COESA_MCOM
9932824Anexo 30/05/202230/05/2022COESA_MCOM
9932859Anexo 30/05/202230/05/2022COESA_MCOM
 9932862Checklist 30/05/202230/05/2022COESA_MCOM
 9932866Nota Técnica 728630/05/202230/05/2022COESA_MCOM
9935385Ofício Interno 2057531/05/202231/05/2022SERAD_MCOM
 10126872Parecer Jurídico 01/07/202204/07/2022CGRT_MCOM
10128219Despacho 04/07/202204/07/2022GSRAD_MCOM
10128436Despacho 04/07/202204/07/2022DEOPO_MCOM
11151687Anexo PAR_REF_02_2023_CGJR05/10/202305/10/2023COATA_MCOM
11151707Anexo Certidões Atualizadas05/10/202305/10/2023COATA_MCOM
11151709Anexo Declaração Programação05/10/202305/10/2023COATA_MCOM
11151690Despacho 05/10/202305/10/2023COATA_MCOM
11151713Minuta de Portaria05/10/202305/10/2023COATA_MCOM
 11156399Portaria 1071726/10/202326/10/2023GACSE_MCOM
11156473Ofício Interno 4259223/10/202323/10/2023GACSE_MCOM
11186838Comprovante 26/10/202326/10/2023COSID_MCOM
11187989Publicação 27/10/202327/10/2023COSID_MCOM
11189147Relatório Canal27/10/202327/10/2023COSID_MCOM
11435802Ofício 1021626/03/202426/03/2024COTAN_MCOM_RTV_P
11446627Correspondência Eletrônica 27/03/202427/03/2024COATA_MCOM_DOC
Lista de Andamentos (74 registros):
Data/HoraUnidadeDescrição
27/03/2024 15:25 COATA_MCOM_DOC Conclusão do processo na unidade
27/03/2024 15:25 COATA_MCOM_DOC |SOBREC| Sobrestem-se os autos, com vistas a aguardar apresentação de recurso por parte do interessado.
27/03/2024 15:20 COATA_MCOM_DOC |EXEDEF| Foi providenciada, em meio eletrônico, a expedição do Ofício 10216/SEI, de 26/03/2024, bem como dos documentos a ele referenciados.
27/03/2024 14:59 COATA_MCOM_DOC Envio de correspondência eletrônica 11446627 (Correspondência Eletrônica)
27/03/2024 14:59 COATA_MCOM_DOC Gerado documento público 11446627 (Correspondência Eletrônica)
27/03/2024 10:58 COATA_MCOM_DOC Processo recebido na unidade
27/03/2024 10:57 COATA_MCOM_DOC Processo remetido pela unidade COTAN_MCOM_RTV_P
21/03/2024 14:32 COTAN_MCOM_RTV_P Gerado documento público 11435802 (Ofício 10216)
07/11/2023 11:16 COTAN_MCOM_RTV_P Processo recebido na unidade
07/11/2023 11:07 COTAN_MCOM_RTV_P Processo remetido pela unidade COATA_MCOM
30/10/2023 02:27 COATA_MCOM Processo recebido na unidade
27/10/2023 17:43 COATA_MCOM Processo remetido pela unidade COSID_MCOM
27/10/2023 17:42 COSID_MCOM |TRAASS| Assentamento cadastral atualizado, conforme Portaria 10717, publicada no DOU de 27/10/2023.
27/10/2023 17:38 COSID_MCOM Registro de documento externo público 11189147 (Relatório Canal)
27/10/2023 11:10 COSID_MCOM Registro de documento externo público 11187989 (Publicação)
26/10/2023 16:53 COSID_MCOM Registro de documento externo público 11186838 (Comprovante)
26/10/2023 15:40 COSID_MCOM Processo recebido na unidade
26/10/2023 15:39 COSID_MCOM Processo remetido pela unidade GACSE_MCOM
09/10/2023 15:07 GACSE_MCOM Gerado documento público 11156473 (Ofício Interno 42592)
09/10/2023 14:57 GACSE_MCOM Gerado documento restrito 11156399 (Portaria 10717), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
06/10/2023 15:13 GACSE_MCOM Processo recebido na unidade
06/10/2023 12:42 GACSE_MCOM Processo remetido pela unidade COATA_MCOM
05/10/2023 15:46 COATA_MCOM Gerado documento público 11151713 (Minuta de Portaria)
05/10/2023 15:45 COATA_MCOM Registro de documento externo público 11151709 (Anexo Declaração Programação)
05/10/2023 15:44 COATA_MCOM Registro de documento externo público 11151707 (Anexo Certidões Atualizadas)
05/10/2023 15:39 COATA_MCOM Gerado documento público 11151690 (Despacho)
05/10/2023 15:39 COATA_MCOM Registro de documento externo público 11151687 (Anexo PAR_REF_02_2023_CGJR)
28/09/2022 11:29 COESA_MCOM Processo recebido na unidade
28/09/2022 10:44 COESA_MCOM Processo remetido pela unidade COASA_MCOM_RTV_P
28/09/2022 10:44 COASA_MCOM_RTV_P Processo recebido na unidade
23/09/2022 11:47 COASA_MCOM_RTV_P Processo remetido pela unidade COESA_MCOM
05/07/2022 11:29 COESA_MCOM Processo recebido na unidade
05/07/2022 08:57 COESA_MCOM Processo remetido pela unidade CGOU_MCOM
05/07/2022 08:56 CGOU_MCOM Processo recebido na unidade
04/07/2022 17:44 CGOU_MCOM Processo remetido pela unidade DEOPO_MCOM
04/07/2022 16:38 DEOPO_MCOM Gerado documento público 10128436 (Despacho)
04/07/2022 16:37 DEOPO_MCOM Processo recebido na unidade
04/07/2022 16:24 DEOPO_MCOM Processo remetido pela unidade GSRAD_MCOM
04/07/2022 16:22 GSRAD_MCOM Gerado documento público 10128219 (Despacho)
04/07/2022 16:21 GSRAD_MCOM Processo recebido na unidade
04/07/2022 14:59 GSRAD_MCOM Processo remetido pela unidade COADM_MCOM
04/07/2022 14:51 COADM_MCOM Processo recebido na unidade
04/07/2022 14:53 COADM_MCOM Processo remetido pela unidade CGRT_MCOM
04/07/2022 14:50 CGRT_MCOM Registro de documento externo restrito 10126872 (Parecer Jurídico), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
01/06/2022 12:39 CGRT_MCOM Processo recebido na unidade
01/06/2022 12:22 CGRT_MCOM Processo remetido pela unidade COADM_MCOM
01/06/2022 12:09 COADM_MCOM Processo recebido na unidade
01/06/2022 11:20 COADM_MCOM Processo remetido pela unidade SERAD_MCOM
30/05/2022 18:15 SERAD_MCOM Gerado documento público 9935385 (Ofício Interno 20575)
30/05/2022 17:53 SERAD_MCOM Processo recebido na unidade
30/05/2022 16:49 SERAD_MCOM Processo remetido pela unidade COESA_MCOM
30/05/2022 13:04 COESA_MCOM Gerado documento restrito 9932866 (Nota Técnica 7286), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
30/05/2022 13:04 COESA_MCOM Gerado documento restrito 9932862 (Checklist), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
30/05/2022 13:02 COESA_MCOM Registro de documento externo público 9932859 (Anexo)
30/05/2022 12:55 COESA_MCOM Registro de documento externo público 9932824 (Anexo)
30/05/2022 12:54 COESA_MCOM Registro de documento externo público 9932821 (Anexo)
30/05/2022 12:54 COESA_MCOM Registro de documento externo público 9932820 (Anexo)
30/05/2022 12:54 COESA_MCOM Registro de documento externo público 9932817 (Anexo)
30/05/2022 12:54 COESA_MCOM Registro de documento externo público 9932816 (Anexo)
06/05/2022 14:52 COESA_MCOM Processo recebido na unidade
06/05/2022 14:43 COESA_MCOM Processo remetido pela unidade COSID_MCOM
06/05/2022 09:13 COSID_MCOM Registro de documento externo público 9814365 (Publicação)
05/05/2022 18:00 COSID_MCOM Registro de documento externo público 9813718 (Comprovante)
05/05/2022 17:05 COSID_MCOM Processo recebido na unidade
05/05/2022 15:59 COSID_MCOM Processo remetido pela unidade COESA_MCOM
16/02/2022 18:19 COESA_MCOM Gerado documento restrito 9481778 (Despacho DOU 40), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
16/02/2022 15:30 COESA_MCOM Gerado documento restrito 9480566 (Nota Técnica 2271), Documento prepatório para tomada de decisão (Lei nº 12.527 (LAI) e Decreto nº 7.724, 16/05/2012)
16/02/2022 15:28 COESA_MCOM Registro de documento externo público 9480547 (Anexo)
27/09/2021 12:48 COESA_MCOM Registro de documento externo público 8150870 (Anexo)
27/09/2021 11:31 COESA_MCOM Registro de documento externo público 8150419 (Anexo)
27/09/2021 11:28 COESA_MCOM Registro de documento externo público 8150377 (Anexo)
27/09/2021 11:28 COESA_MCOM Registro de documento externo público 8150376 (Anexo)
28/12/2020 17:48 COESA_MCOM Registro de documento externo público 6286253 (Anexo)
28/12/2020 17:48 COESA_MCOM Processo público gerado